CND INSS – Emissão de Certidão Negativa INSS

CND INSS: Como Emitir a Certidão Negativa do INSS?

A certidão negativa do INSS pode ser retirada através da internet, uma ferramenta que vem auxiliando milhares de contribuintes ao longo dos anos, pois com apenas alguns cliques é possível obter o documento sem precisar sair de casa.

Aqui no artigo você vai encontrar todas as informações necessárias para poder solicitar Certidão Negativa INSS e ficar por dentro de todas as suas obrigações e contribuições.

O que é a Certidão Negativa do INSS?

A CND Certidão Negativa de Débito que é emitida pela Secretaria  de Estado da Fazenda, uma vez que essa é a maneira de saber se existem pendencias e débitos tributários do contribuinte, sendo assim, quando houver débitos ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos.

Certidão Negativa CEI

Desde 03/11/2014, não há mais emissão de certidão específica, relativa a contribuições Previdenciárias para CNPJ. A certidão específica de Obras de Contrução (matrícula CEI) é expedida somente pelas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB).

A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional das pessoas jurídicas (CNPJ) era feita através da Certidão Específica, referente às contribuições previdenciárias, inscritas ou não em Dívida Ativa da União – DAU, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Certidão Conjuta PGFN/RFB, referente aos demais tributos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitida conjuntamente pela RFB e PGFN, até 02/11/2014.

O Contribuinte que tenha a Certidão Específica Previdenciária e a Certidão Conjunta PGFN/RFB, que esteja dentro do período de validade que está indicado nela, pode apresentá-las conjuntamente. Porém, se não ter somente uma das certidões dentro do prazo de validade, terá que que emitir a certidão que entrou em vigência em 03/11/2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN.

Para confirmar a autenticidade de Certidão Negativa de Débito – CND ou CPD-EN, acesse:

http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

E para confirmar autenticidade de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até 08/02/2000, acesse:

http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/concpd/concpd.html

Certidão Negativa FGTS Online

Emitido através da Caixa Econômica Federal (instituição financeira que é responsável pelo FGTS), a Certidão FGTS, é um documento que tem como objetivo comprovar que o empregador não possui pendências a respeito do pagamento deste benefício aos seus trabalhadores.

Ou seja, se a empresa está totalmente regular, ela recebe a certidão de regularidade do FGTS. A certidão FGTS também é conhecida como Certidão Negativa do Fundo de Garantia.

A certidão do FTGS serve para ser usada para:

– Sacar o saldo do FGTS Inativo;

– Usar como comprovante de desemprego.

Caso deseje verificar a situação de seu vínculo empregatício junto à Previdência Social, o trabalhador pode realizar uma consulta a Certidão FGTS. A consulta é bem simples e fácil, pode ser feita em poucos minutos.

Para fazer a consulta, acesse o site a seguir e consulte a Certidão FGTS (http://www.fgts.gov.br/empregador).

Receita Federal Certidão Previdenciária

A Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS é um documento que autoriza as instituições financeiras a liberarem valores residuais destes programas ao cidadão, em virtude da concessão de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso.

Para pedir, basta acessar o site a seguir (https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS) e fazer a solicitação da sua certidão para fins de saque do PIS/PASEP/FGTS. A certidão é enviada para sua residência, sem custo e no prazo máximo de 20 dias.

Para o caso de ainda houver dúvidas, você pode ligar para Central de Atendimento do INSS através do telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília). O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários

Nesse caso é importante averiguar os débitos para poder saldá-los e regularizar a sua situação. O Processo é muito fácil e rápido e pode ser feito todo online, basta ter acesso a internet.

CND INSS PJ

Até mesmo pessoas jurídicas que contribuem para o INSS de alguma forma precisam emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Felizmente essa certidão pode ser emitida pela internet, diretamente pelo site da Receita da Fazenda.

Basta acessar o site https://www.receita.fazenda.gov.br/certidão negativa do INSS,  informar o número do CNPJ, os caracteres da imagem e pronto.

CertidãoNegativa de Débito Federal

O intuito da certidão negativa de débitos é comprovar que o indivíduo não possui nenhum débito pendente com a Receita Federal e, dessa forma, está apto a fazer compras, investimentos, financiamentos e várias outras ações.

A certidão mostra todos os débitos do indivíduo, se existem ou não, além da data e horário da emissão da mesma. É um documento muito importante para comprovar que o cidadão está em dia com todos os seus pagamentos.

CND Federal PJ

Através do site da Receita Federal é possível acessar uma série de serviços relacionados a certidões e a situação fiscal. É possível emitir a certidão de débitos, emitir uma segunda via da mesma, confirmar autenticidade da certidão, consultar pendências e orientações gerais, tanto para pessoa física quanto jurídica. Para pessoa jurídica ainda é possível consultar Certidão Emitida para Entes Federativos.

Certidão Negativa de Débitos INSS Pessoa Física

A Certidão Negativa de Débitos do INSS tem como intuito comprovar que o indivíduo está com todas as suas contribuições em dia e não há nenhuma em atraso.

Isso é essencial quando o indivíduo deseja abrir crediário em lojas ou até mesmo abrir um negócio; é fundamental sempre ficar atento ao seu nome e fazer uma consulta à certidão regularmente para se certificar de que tudo está correto.

A Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, como também é chamada, pode ser consultada pelo link: http://www.receita.fazenda.gov.br/certidão negativa do INSS.

Nada Consta INSS Pessoa Física

A Previdência Social também disponibiliza ao seu contribuinte individual a Declaração de Regularidade da Situação, chamada de DRSCI. Ela tem como intuito comprovar que o contribuinte individual está com situação cadastral regular e com todas as suas contribuições previdenciárias em dia.

Para acessar esse serviço é preciso entrar no site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br/ ), clicar em “Todos os Serviços” e depois em “Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual”. Depois é preciso clicar em “Emitir”, na aba de “Declaração” clicar novamente em “Emitir” e informar o NIT(CI/PIS/PASEP).

Emissão de Certidão Negativa FGTS

Todas as empresas também podem emitir um tipo de certidão negativa referente ao FGTS para comprovar que efetua todos os pagamentos para seus funcionários.

Essa certidão recebe o nome de Consulta de Regularidade do Empregador – CRF. Quem estiver em dia com os pagamentos pode obter na mesma hora o Certificado de Regularidade do FGTS, comprovando sua integridade como empresa para com seus funcionários.

A CRF pode ser realizada no site http://www.fgts.gov.br/certidão negativa do INSS , basta clicar em “Consultar CRF” e informar na página seguinte todos os dados solicitados.

CND INSS Pessoa Jurídica Consulta

A consulta à Certidão Negativa de Débitos do INSS de Pessoa Jurídica pode ser feita no site da Receita Federal, como explicamos anteriormente. Se não houver débitos aparecerá uma mensagem informando que não há nenhum tipo de certidão negativa ou positiva com efeito negativa para o CNPJ cadastrado.

Como Obter a CND do INSS e Onde Extrair a CND do INSS?

A Certidão Negativa do INSS pode ser requerida  de duas formas na Unidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sendo que qualquer uma das duas tem 10 dias para entregar o documento solicitado.

Outra forma de requerer a certidão negativa do INSS é através da internet no site http://www.receita.fazenda.gov.br  ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br, sendo que a certidão será emitida imediatamente à solicitação, ou seja é emitida na hora sem precisar esperar.

Saiba Mais Informações: Acesse, Benefícios do INSS.

Passo a Passo de Como Retirar a CND do INSS:

Para requerer a Certidão Negativa do INSS pela internet o requerente deverá acessar o site e ter em mãos os documentos como o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS o CEI. Na página http://www.dataprev.gov.br/, o usuário deve preencher os dados solicitados como:

– O número da matrícula (CNPJ ou CEI).

– Motivo da emissão da certidão: Averbação de imóveis, baixa, outras finalidades e/ou registro ou arquivamento de alterações contratuais.

– Digitar os caracteres anti-robô.

– Clicar em “Cadastrar”.

Após realizar o cadastro será aberta uma tela  onde conterá os dados da entidade a qual será emitida a CND, como: nome completo,  endereço, bairro onde reside, estado e CEP. Após os dados serem averiguados é só clicar em “Confirmar”.

Se não houver nenhuma pendencia com o INSS  a CND aparecerá na próxima tela. Em caso de pendência aparecerá uma mensagem  contendo um comunicado com a impossibilidade de emissão da CND, nesse caso é importante fazer a consulta das pendências e fazer a regularização para poder emitir a CND.

Para que Serve a CND do INSS?

A Certidão Negativa do INSS pode ser requerida para  tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou podem ser requeridas para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS.

A certidão pode ser requerida pelo contribuinte de pessoa jurídica ou que esteja nomeada com procurador habilitado, pessoa física (CPF). Para tanto é preciso ter sempre em mãos os documentos originais ou cópia autenticada.

Para as situações que consta firma reconhecida, fica dispensada a apresentação do documento de identidade do requerente.

Saiba Mais Informações: Acesse, Unidades do INSS.

Certidões Negativas CND INSS e Portal do Empreendedor MEI

Para emitir certidões negativas através do Portal do Empreendedor MEI basta acessar o link com o endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Para quem não sabe o MEI (Microempreendedor  Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e está legalizado como pequeno empresário.;

Através da Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 desenvolveu  condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar MEI e trabalhar legalizado.

Ser um MEI apresenta inúmeras vantagens como: registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Certidão Trabalhista Previdência Social INSS

Para emitir a Certidão Trabalhista o trabalhador poderá fazer através da internet no site do Portal da Justiça de Trabalho no link http://portal.trt23.jus.br/certidão negativa do INSS.

Através do site fica muito fácil, basta preencher o formulário com os dados indicados.

A certidão eletrônica é gratuita e pode ser obtida em todos os portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho) e tem valor de 180 dias.

A certidão pode ser requerida em qualquer momento desejado, desde que tenha em mãos os documentos necessários para preencher o cadastro.

DATAPREV Pedido de Certidão Negativa de Débito, como fazer?

Para obter a Certidão Negativa de Débitos basta acessar o programa  da DATAPREV no link http://www.dataprev.gov.br/. Para solicitar o pedido basta informar o numero do CNPJ (Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS) e a finalidade. É simples e rápido.

Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias Previdência Social

Para ficar por dentro de todas as informações sobre as contribuições da previdência basta entrar no site da Receita Federal do Brasil no link http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Lá você encontrará todas as informações necessárias inclusive se houver débitos. As contribuições previdenciárias são realizadas mensalmente pelo próprio empreendedor individual através de um carne com os valores referentes à contribuição. E através do site da Receita Federal é possível averiguar se há pendencias ou não.

Emissão de Certidão Negativa – CND INSS

A Emissão de Certidão Negativa  INSS pode ser realizada pela internet de uma forma simples e prática. A Certidão Negativa de Débito é emitida pela  Secretaria de Estado da Fazenda, pois essa é a maneira de ficar sabendo se há  pendencias e débitos tributários do contribuinte.

No caso de haver pendências ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos e nesse caso os débitos devem ser acertados.

A CND pode ser pedida para tributos federais administrativos Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou podem ser requeridas para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS.

É importante fazer as contribuições mensais para que o trabalhador tenha direito a aposentadoria no tempo certo, pois de nada adianta ter a idade se o tempo de contribuição não bater.