FGTS: o que é? Como funciona?

Conheça tudo sobre o FGTS: como funciona, quem tem direito, como sacar e mais!

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador. O FGTS funciona como uma indenização por tempo trabalhado em uma determinada empresa. Apesar disso, o direito a esse Fundo de Garantia é disponibilizado também para quem não está com a carteira assinada, como é o caso de quem trabalha como autônomo, trabalhador rural e trabalhador temporário, por exemplo. Todos esses tipos de pessoas e empregados podem e tem direito a receber o FGTS e podem saber a qualquer momento a situação do benefício.

Como funciona o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O funcionamento do FGTS é iniciado com o valor depositado no Fundo por cada trabalhador. Esse valor corresponde a 8% do total do salário para quem tem e está com a carteira assina no regime de CLT. Quem realiza o depósito é próprio empregador. É como se no momento da assinatura da carteira de trabalho, uma conta fosse aberta no nome do funcionário e a cada mês o valor fosse depositado pela empresa onde ele está empregado. Nos outros regimes de trabalho, como menor aprendiz, por exemplo, o valor depositado é de 2%.

Ocasiões para usar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Entre as ocasiões mais conhecidas e corriqueiras para o trabalhador poder utilizar o FGTS, e que estão estabelecidas no artigo 20 da Lei 8.036/90, são as seguintes: demissões sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa, aposentadoria, para amortizar ou liquidar dívidas e prestações em sistemas imobiliários de consórcio ou financiamento habitacional.

FGTS: o que é? Como funciona? Imagem:divulgação

Outra ocasião é a rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, que é quando o empregado e empregador, ambos, têm culpa na demissão. Outra forma em que se pode utilizar o FGTS é em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, com motivações de desastre natural ou inundação na área onde reside, por exemplo, devidamente reconhecida por órgãos do Governo Federal, o trabalhador poderá sacar o FGTS, devendo comprovar moradia na área atingida.

Casos de doenças são motivos para utilizar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Casos de doenças também são ocasiões que o direito de utilizar o FGTS é permitido. Por exemplo, o trabalhador ou dependente que portar o vírus HIV, a pessoa que estiver com neoplasia maligna (câncer), ou em alguma doença em estágio terminal. No caso de doenças, é necessário apresentar uma série de documentos, como atestado médico e outros que comprovem o afastamento do colaborador da empresa.

Já em caso de morte do trabalhador, os dependentes devidamente registrados na Relação de Dependentes, firmada pelo instituto oficial de Previdência Social, poderão sacar o FGTS do titular. Caso ele não possua dependentes, os sucessores previstos na lei civil, podem receber o valor.

FGTS: o que é? Como funciona? Imagem:divulgação

FGTS também pode ser usado em empréstimos ou para habitação

Os recursos da conta vinculada do FGTS também podem ser usados para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, desde que atendidos os pré-requisitos/condições determinados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Para utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria, o trabalhador deve possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.

Conclusão

Bom pessoal, curtiram as informações?

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