INSS Auxilio Doença

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Previdência Social ligado ao Governo Federal que foi criado no ano de 1988 que é responsável por inúmeros benefícios dos trabalhadores que são vinculados ao órgão, em especial a aposentadoria dos cidadãos brasileiros.

A sua função é efetuar pagamentos para os beneficiários quando forem requeridos como: aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros inúmeros benefícios previsto por lei.

A Previdência Social é um seguro que os trabalhadores que possuírem registro na Carteira de Trabalho têm direito, principalmente o de receber uma aposentadoria, seja por tempo de trabalho, por idade, entre outros.

O que é o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício cedido ao segurado, que ao cumprir o tempo de carência, for necessário a reclusão do trabalho, por algum tipo de doença ou acidente de trabalho, por mais de 15 dias consecutivos, sendo que para as demais categorias a partir da data do inicio da incapacidade para o trabalho, como por exemplo, empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício o cidadão deve passar por perícia médica da Previdência Social.

Auxilio Doença. Imagem:divulgação

O Auxílio Doença Previdenciário só deixa de ser pago quando o segurado está apto para o trabalho novamente ou quando passa a ser aposentadoria por invalidez.

Algumas doenças não exigem tempo de carência para que o trabalhador passe a receber o Auxílio Doença como: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, Aids e hepatopatia grave.

Mesmo Deixando de Contribuir o Segurado tem Direito de Receber o Auxílio Doença?

O segurado, quando deixa de pagar suas contribuições tem direito a receber seguro desemprego até 12 meses após deixar de contribuir, por não exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou até 24 meses, caso comprove mais de 120 contribuições mensais (sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado); até 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade; até 6 meses após a cessação das contribuições, para o contribuinte facultativo.

INSS Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

INSS Auxilio Doença (Foto: Divulgação)

Previdência Social Auxílio-doença Resultado de Perícia

No site da previdência social existe a possibilidade do cidadão acompanhar o andamento de seu pedido de benefício, como por exemplo, o resultado de perícia.

Auxílio Doença Extrato

O Extrato de Pagamento é um documento que comprova a renda dos beneficiários, detalhando os valores e a data de pagamento do benefício.

Consulta Auxílio Doença

Pela Internet é possível emitir o último extrato disponível. Para períodos anteriores, procure uma agência da Previdência Social. Este e outros serviços do INSS agora estão disponíveis no site www.meu.inss.gov.br.

Formulário Requerimento Auxílio Doença

O Requerimento Auxílio Doença do INSS pode ser feito pela internet no site da Previdência Social. Nele é possível solicitar e realizar o agendamento. O segurado do INSS que vai dar entrada no benefício precisa preencher o formulário do benefício, que fica disponível para os trabalhadores na página do órgão.

Auxílio Doença Quem Tem Direito

O benefício é concedido a trabalhadores incapacitados que sejam segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso de todos os profissionais com carteira assinada. Os trabalhadores autônomos que contribuem com o INSS também têm direito a receber o auxílio-doença.

Auxílio Doença Novas Regras

O Senado aprovou em 31 de maio, a Medida Provisória 767/2017, que aumentou a carência para concessão de auxílio-doença. De acordo com o texto aprovado, para receber um novo benefício, o segurado terá que contribuir por metade do tempo de carência inicial. Por exemplo: Para receber um novo auxílio-doença, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador terá que contribuir por seis meses para pleitear esse benefício novamente.

A MP também aumenta o prazo mínimo de contribuição à Previdência para o segurado ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade.

Prorrogação Auxílio Doença

O pedido de prorrogação é um serviço destinado aos segurados que estão em auxílio doença, e que precisam permanecer afastados de suas atividades por mais tempo do que o previsto inicialmente pela perícia médica do INSS.

Auxílio Doença Valor

O valor do auxílio doença é calculado com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. O cálculo do valor é feito da seguinte forma: o valor será a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 multiplicado pelo fator de 91% do salário do benefício.

INSS Auxilio Doença (Foto: Divulgação)

Lembrando que o valor do auxílio doença do trabalhador não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição. Para o segurado especial (trabalhador rural, pescador, lavrador) o benefício terá o valor de um salário mínimo. Não há aplicação do fator previdenciário no cálculo do auxílio-doença.

Como Fazer Para Receber o Auxílio Doença?

Para receber o Auxílio Doença o trabalhador deve obedecer o tempo de carência que é de 12 meses, ou seja, um ano de contribuição.

O valor recebido pelo trabalhador poderá variar de acordo com o valor recolhido pela Previdência Social. Para requerer o Auxílio Doença o trabalhador deverá solicitar uma perícia médica do INSS através do telefone 135 ou pelo site da Previdência no link http://www.previdencia.gov.br/.