INSS Pensão por morte

INSS Pensão por morte

A morte é um fenômeno ainda pouco conhecido pelo ser humano e pouco entendido também. Há vários tipos de reações quando uma pessoa próxima chega a falecer.

Neste hora, há também aspectos legais que devem ser vistos e que precisam do racional para solucionar. Neste artigo você conhecerá mais informações sobre a pensão por morte e como conseguí-la.

A Pensão por Morte é um tipo de benefício dado aos dependentes da pessoa, segurado do INSS, que chegou a óbito ou, em caso de não encontrar mais a pessoa viva, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Imagem:Divulgação

 Como pedir? Pensão por morte

É possível fazer o pedido pela Internet, pois a Previdência Social tem o serviço de pedido online de pensão por morte, caso o segurado que tenha morrido já recebia algum benefício do INSS, com exceção dos benefícios assistenciais (LOAS).Tudo isso garante maior segurança e comodidade aos cidadãos.

O atendimento é simples e rápido. Você só precisa preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos requeridos até a Previdência Social utilizando os serviços dos Correios.

O atendimento é agendado para casos de atendimento presencial em uma das agências da Previdência Social. Não deixe de fazê-lo pois o agendamento é obrigatório e pode ser pedido pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135. O contato telefônico está disponível para atender de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet.

Se houver algum impedimento para que você vá até a agência do INSS pessoalmente, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Imagem:Divulgação

Para ter direito ao benefício, fique atento aos principais requisitos. Quem morreu deve possuir os seguintes requisitos: estar com a qualidade de segurado do INSS, não havendo necessidade carência mínima para a permissão do benefício.

Documentos necessários

Para que seu atendimento nas agências do INSS se concretize, você precisa ter em mãos, no mínimo, um documento de identificação com foto e o número do CPF. Também se faz necessário apresentar a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Benefícios INSS (Foto: Divulgação)

É importante que você já leve todo o documento necessário para evitar perda de tempo, pois o atendimento será mais eficiente e mais rápido se você estiver com toda a documentação em dia e organizada para apresentar nas agências do INSS.

Pensão por morte companheira

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer ou teve sua morte decretada judicialmente após desaparecimento. A companheira ou companheiro pode ter direito a receber a pensão, desde que comprove alguns requisitos exigidos pelo órgão.

Pensão por morte valor

O valor da pensão por morte é de 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou daquela que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Entretanto, o valor não pode ser maior do que o limite máximo do salário-de-contribuição.

Pensão por morte novas regras

Uma das principais mudanças da pensão por morte é em relação ao tempo de duração do benefício para cônjuges e companheiros, que irá variar de acordo com o tempo de contribuição do segurado e da idade de todos os seus dependentes.

Por exemplo, se o cônjuge for menor de 21 anos, receberá o benefício por 3 anos. Se tiver idade entre 21 e 26 anos, receberá o benefício por 6 anos. Se a idade for entre 27 e 29 anos, o benefício terá duração de 10 anos. Se a idade for entre 30 e 40 anos, o benefício irá durar 15 anos. Por último, se a idade for entre 41 e 43 anos, o benefício irá durar 20 anos.

Pensão por morte para filhos

A pensão por morte também pode ser paga aos filhos e equiparados de até 21 anos. Somente para cônjuges ou companheiros a pensão é vitalícia; no caso de filhos ou outros dependentes, o benefício durará de acordo com a idade do segurado, como mencionamos anteriormente.

Pensão por morte lei

A Lei 13.135 foi a responsável pelas mudanças mencionadas anteriormente. Ela prevê que o pagamento da pensão por morte será mais justo e irá evitar rombos aos cofres do governo federal brasileiro.

Pensão por morte quem tem direito

Tem direito ao benefício todos os dependentes do segurado que veio a falecer. Seja cônjuge, companheiro, filho ou equiparados. Entretanto, para que seja possível solicitar a pensão, é preciso comprovar que o falecido possuía a qualidade de segurado do INSS na data de seu óbito. Além disso, também é preciso apresentar documentos que comprovem a ligação dos dependentes com o segurado.

Pensão por morte união estável

Se o segurado possuía uma união estável antes de morrer, o seu cônjuge poderá solicitar a pensão por morte e se a mesma for concedida, ela será vitalícia. Ou seja, o cônjuge receberá a pensão até a sua morte.

Pensão por morte carência

Não há nenhuma carência exigida para a pensão por morte. A pensão por morte se torna isenta de carência após o indivíduo se tornar um filiado do INSS. Sendo assim, basta preencher os requisitos e efetuar a solicitação pela internet, caso o segurado já estava recebendo algum tipo de benefício.

Todos os demais detalhes e informações você pode obter no site da Previdência Social ou ligando para a Central de Atendimento no 135, onde você pode tirar dúvidas, realizar serviços e efetuar reclamações.